Armas: análise da última entrevista do Presidente

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Menos de 24 horas depois de ter publicado aqui minhas preocupações sobre o andamento das modificações na legislação que regula a posse e o porte de armas no Brasil, o Presidente Bolsonaro concedeu uma longa entrevista ao SBT. No que diz respeito ao assunto que me é tão caro e que tomou conta de mais da metade dos anos de minha vida, a entrevista, reportada aqui no LIVRE, parece confirmar minhas preocupações.

O que temos de bom é saber quem está cuidado disso: Ministro Sérgio Moro. Tenho profunda admiração na questão do combate à corrupção, porém na questão em discussão há muito mais dúvidas que certezas. O superministro, obviamente, não está fazendo as modificações de próprio punho, dado o volume de trabalho, portanto há que se considerar que outras pessoas de sua confiança estão fazendo isso por ele e… bom, é aí que mora o perigo.

Pelo pouco que foi apresentado pelo Presidente Bolsonaro – não custa lembrar que ninguém de fora do governo viu a íntegra dos decretos, ou seja, estou fazendo uma análise no escuro com a clara possibilidade de estar errado, e espero que esteja mesmo! – há algumas ideias que me parecem bastante discutíveis, para ser educado.

Uma delas é atrelar o porte de armas ao índice de homicídios nos estados, ou seja, em estados com mais homicídios, o porte seria mais livre e, nos com menos, mais restritos. Vejo aqui uma enorme quantidade de problemas. Entre eles, uma questão muito simples, de que a taxa de homicídios não é representativa em sua integralidade da taxa criminal total. Exemplificando: São Paulo tem a mais baixa taxa de homicídios do Brasil, mas uma alta taxa de roubos. Santa Catarina, onde resido hoje, tem baixa taxa de roubos e homicídios, mas taxa mais elevada de furtos em residência – e por aí vai. Ora, não me parece aceitável que eu possa proteger minha vida no Maranhão, mas aqui tenha que contar com a segurança estatal, única e exclusivamente.

Obviamente não preciso lembrar ao Ministro que a legítima defesa se configura não só em defesa da vida, mas de qualquer direito atacado injustamente. Sendo assim, pode o cidadão, usando moderadamente sua arma, até mesmo sem efetuar disparos, repelir um estupro, um roubo ou até mesmo uma invasão de residência.

Outro ponto preocupante é a continuidade da comprovação de efetiva necessidade para a compra de armas. Como explicou muito bem o pesquisador Fabrício Rebelo, em seu artigo “A ilegalidade na negativa à compra de arma de fogo”, a comprovação exigida é simplesmente ilegal e, portanto, não pode ser perpetrada pelo novo decreto.

O terceiro ponto, e para mim o mais assustador, é a possibilidade da redução – sim, da redução! – do número máximo de armas que um cidadão pode possuir. Pela proposta apresentada pelo Presidente Bolsonaro na entrevista, o chamado cidadão comum poderia ter no máximo duas armas. Porém, o limite atual é de seis armas. Haveria com isso um retrocesso, um aumento na restrição, obviamente algo que contradiz a proposta do próprio Presidente. A discussão de que seis é muito ou pouco é absolutamente secundária e, não custa lembrar, vem do mesmo lugar que veio a CLT que o Ministro Paulo Guedes acertadamente classificou de fascista, ou seja, da ditadura Vargas.

Não tenho nem sombra de dúvidas das boas intenções acerca do tema pelo Presidente Bolsonaro, mas lembro aos incautos que um governo é feito por muitas pessoas, com diferentes competências e não há como duvidar da falibilidade humana. Com isso em mente, jamais poderia me eximir de aqui externar minha posição, mesmo que ela desagrade alguns. Apenas sentar e esperar, como desejam alguns, é receita certa para problemas. Vi isso acontecer muitas vezes. Não custa lembrar que o preço da liberdade é a eterna vigilância.

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Bene Barbosa é especialista em segurança, escritor, presidente do Movimento Viva Brasil, palestrante, autor do best-seller Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e instrutor convidado do Curso Básico de Armamento e Tiro do Projeto Policial.

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Fonte: https://www.olivre.com.br/armas-analise-da-ultima-entrevista-do-presidente/

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